Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 ADVOGADO : 57671/SP - Daniel Sebastiao da Silva REQDO : J.N.A. VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1005029-94.2021.8.26.0481 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Marlene Conceição da Silva França ADVOGADO : 92562/SP - Emil Mikhail Junior REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 5116 obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3669 - Traslade-se cópia das fls. 807/811 e 815 para os autos de Execução de Acolhimento nº 0000342-57.2022.8.26.0481. Sem prejuízo, aguardem-se os autos no prazo a conclusão da reunião cinjunta designada em audiência para o próximo dia 11 de março. Com a vinda do relatório, abram-se vistas ao Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3835 presumir aceitos como verdadeiros os fatos articulados no pedido inicial (arts. 335 e 344, ambos do mesmo Codex). Fica, ainda, o INSS intimado de que na mesma ocasião deverá se manifestar sobre o laudo pericial juntado a fls. 38/45. Por fim, por ora, a parte autora deverá aguardar eventual contestação do INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4699 partilha dos bens (item 132, Seção IX, do Capítulo XVII, das Noras de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça), para que produza seus regulares efeitos de direito e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do NCPC. - ADV: MARCELA LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9287 DEPAGAMENTOCOM COBRANÇA DEALUGUEISE ENCARGOS LOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DAIMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de despejo por falta depagamentocom cobrança dealugueise encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5598 suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora