3 resultados encontrados para 1005036-16.2021.8.26.0278/50000 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2807 TOFFOLI, j. 13/12/2016). Neste sentido, aliás, dispõe a Súmula 322 do STF: Não terá seguimento pedido ou recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal, quando manifestamente incabível, ou apresentado fora do prazo, ou quando for evidente a incompetência do Tribunal. Destarte, NEGO SEGUIMENTO ao agravo e
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2024 de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Michelle de Barros Luna (OAB: 235626/SP) - Isaias Neves de Macedo (OAB: 166810/SP) Nº 1001190-71.2021.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Gu