Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 621 - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0357/2022 Processo 1000179-11.2022.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 498 Tribunal de Justiça, podendo solicitar orientação pelo whattsapp 11 4322-9336 (apenas dias úteis no horário das 13h às 17h). Atente-se que nada impede que as partes entabulem acordo extra autos, contendo a inicial todos os dados para que a parte requerida entre em contato direto com a parte autora ou seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 582 compenso-as apenas parcialmente, e aumento a reprimenda em 1/8, fixando-a provisoriamente em 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 861 dias-multa. Por fim, na última fase, não havendo causas de aumento ou de diminuição a serem consideradas, fixo a reprimenda, agora definitivamente, em 08 (oito) anos, 07 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 471 mais, não vejo necessidade/utilidade de decisão judicial para compeli-lo ao cumprimento da lei, que é de conhecimento geral e deve por todos ser observada. É livre a manifestação de pensamento, mas ela encontra limites. Caso esses limites sejam ultrapassados, caberá indenização. Como se sabe, pelo proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 541 execução de multa ou de obrigação de fazer, deverá tramitar em meio eletrônico, na forma de incidente processual (como dependente dos autos principais). Assim, providencie a parte exequente a regularização da sua manifestação, cadastrando o incidente processual (petição intermediária classe de cu