Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005026-66.2016.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Anderson Luiz Pereira ADVOGADO : 210357/SP - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 725 Fabio Eduardo Giampietro (OAB: 303721/SP) - Advogado: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) 16 - 1004665-86.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Relator Júlio Cesar Franceschet - Recorrente: Faculdade de Ciências Agr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 722 por V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DO RECORRIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CABÍVEL. SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA PERANTE A EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO RESTITUIU/CANCEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2000 se observa pela leitura do dispositivo do decisum, que não foi modificado em sede recursal.Por outro lado, conforme disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa (no caso, a repetição do valor indevidamente recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1964 208986/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP) Processo 1004962-56.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Gorete Cruz Rodrigues Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - No tocante à assistênc