Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1926 Precedentes. Recurso não provido” - Apelação nº 0513679-73.2011.8.26.0309, 18ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Carlos Violante, j. 02.10.2018. “ILEGITIMIDADE PASSIVA. Apelação Cível. Execução Fiscal. ISS dos exercícios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2065 Processo 0006929-63.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Coleta de Lixo - Tasberg Empreendimentos e Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Vistos. Dê-se ciência à parte adversa, para manifestação em 15 dias. Após, tornem conclusos para o quê de direito. Int. - ADV: ANDRE MIRANDA CARV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1600 ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI (OAB 120518/SP), MAUCIR FREGONESI JUNIOR (OAB 142393/SP) Processo 1001972-02.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Augusto de Paula - Vistos. Intime-se o réu, ora executado, via IOE, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1407 Barros Vidal, j. 02.04.2018. Por último, tratando-se de autuação lavrada por agente público, e em favor de ente público, ainda que autárquico, afigura-se desnecessária a celebração de convênio para a validade do ato, não vingando a tese de nulidade ou vício defendida na inicial. Nesse sentido: “Auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2109 determinando-se ao réu a consequente adoção oportuna das providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem; e ii) condenar o réu a pagar à parte autora, em repetição de indébito, os valores por ela recolhidos a maior a título de contribuição previdenciária obrigatória, cuja extens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1831 mesmo quando se deferiu medida de urgência ou liminar para a suspensão da exigibilidade do crédito (artigo 151, IV e V, CTN), não há e não havia se falar em óbice para o ajuizamento da presente execução. Ademais, não consta dos autos comprovação de que, quando do ajuizamento da presente execuçã