5 resultados encontrados para 1005071-06.2018.8.26.0302 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 PROCESSO :0005482-66.2018.8.26.0302 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Eunice Gonçalves RECLAMADO : Maria de Lucia Matielo Corretora de Imóveis VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1005071-06.2018.8.26.0302 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BANCO PAN S/A ADVOGADO : 147
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1011 Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, bem como, sem necessidade de carta precatória, com caráter itinerante,
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1200 não pode embasar decreto prisional do executado. A prisão civil visa a forçar o devedor ao pagamento da pensão atual, que é a destinada aos gastos de sobrevivência do alimentando; não deve ser decretada nos casos de dívida pretérita, que perdeu a natureza de imediatidade que os alimentos possuem e se
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1010 meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de