7 resultados encontrados para 1005085-81.2017.8.26.0477 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005085-81.2017.8.26.0477 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Odelcio Soares ADVOGADO : 224848/SP - Tiago Jorge Rezende EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Praia Grande VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0003930-60.2017.8.26.0477 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RE
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 3089 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se na execução. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP) Processo 1005085-81.2017.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Odelcio Soares - Prefeitura Municipal de Praia Gr
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4516 Pereira da Silva Junior - Vistos. Defiro a inicial. Cite-se para o pagamento em cinco (05) dias, sob pena de Penhora. No caso de pagamento, fixo os honorários do Procurador da Exeqüente em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado. Determino ainda: 1 Havendo a nomeação de bens, certifique a
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 3330 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Crego Painceira Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos etc.Intime-se o autor, ora executado, para pagar a quantia apontada pelo exequente às fls. 02/04, ou oferecer impugnação, no prazo de 15 dias,
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3444 originou a constrição. A este respeito, NELSON NERY JÚNIOR, esclarece que “dada a natureza desconstitutiva dos embargos de terceiro, o litisconsórcio passivo nessa ação é necessário-unitário (CPC 47), pois a desconstituição do ato judicial se dará em face de todas as partes no processo principal
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 3095 as partes através do diário oficial, consignando-se que o autor deverá comparecer no local a ser indicado na respectiva data, sob pena de preclusão da prova.Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil).Consigno que a anális