45 resultados encontrados para 1005087 89.2015.8.26.0196 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2331 RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA (OAB 181444/SP), FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), ROMULO FOZ (OAB 251679/SP) Processo 1004038-51.2018.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Fernando Pierrotti de Souza - Marcelle Louise Sposito Borreau - - Lia Pierrotti Souza - Fernando Maurício Corrêa
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2873 pela parte impetrante. A Lei Estadual 10.705/00, artigo 13, dispõe sobre a base de cálculo do ITCMD da seguinte forma: Artigo 13 - No caso de imóvel, o valor da base de cálculo não será inferior: I - em se tratando de imóvel urbano ou direito a ele relativo, ao fixado para o lançamento do Imposto sob
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3004 V, do Código Tributário Nacional. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser apresentado pela parte interessada aos órgãos competentes, comunicando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e sustação dos efeitos do protesto. 2. Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em qu
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3052 próprio, sem qualquer elemento que pudesse identificá-lo; concomitantemente, foram enviados documentos de habilitação em campo sigiloso, sem acesso a qualquer dos concorrentes, nos termos do art. 26 do Decreto nº 10.024/19. Apenas a pregoeira, de forma voluntária, teve acesso aos dados e poderia quebrar