10 resultados encontrados para 1005094-16.2016.8.26.0368 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 PROCESSO :1005093-31.2016.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Claudemir Garcia ADVOGADO : 259301/SP - Thiago Mendes Oliveira REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005094-16.2016.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : V
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 1028 Contestação apresentada nestes autos. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP), LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP) Processo 1004762-49.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Francisco Pereira Dias - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - O procurador do autor fica devidamente inti
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1970 Apel/Reex. Nec. nº 1009534-12.2014.8.26.0405, Rel. Xavier de Aquino, julg. 18/08/2015).Diante da sucumbência em maior parte, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do E. STJ), com fulcro no artigo 85, �
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1923 pátrios que “não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185).Todavia, no caso em apreço verifica-se que a ação é m
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 2216 de acesso ao Poder Judiciário. Ante o exposto, defiro, por enquanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte requerente. Intime-se o Posto local do INSS, através de carta “AR”, para que envie a este Juízo o CNIS da parte autora. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP), SONIA
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2118 beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita e diante da Resolução nº-541, de 18/01/2007, arbitro os honorários do perito judicial, em R$400,00 (quatrocentos reais), uma vez que o perito é de fora da Comarca, bem como do grau de especialização e à complexidade dos exames realizados, pois por ser o
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2261 perícia com à da residência da autora não procede, uma vez que a cidade de Ribeirão Preto/SP está aproximadamente à 80kms desta cidade, ou seja, mais longe do que a cidade de Matão/SP, onde será realizada a perícia. Assim, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 57/59. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FE
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1728 do art. 334 do CPC apenas procrastinaria a entrega da prestação jurisdicional, indo de encontro com a rápida solução do litígio, conforme disposto no art. 4º do mesmo Estatuto Processual.Nesta esteira, com fundamento no art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliaç
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 2339 parte autora carece deste interesse processual de agir, que não se confunde com o interesse de direito material, que respeita ao mérito. Veja-se: A parte autora ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, visando à obtenção de provimento jurisdicional que condene o réu a