15 resultados encontrados para 1005096 16.2016.8.26.0358 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2095 a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lucas Junio Salvioni - Vistos.Providencie a parte autora a juntada da fatura de energia elétrica do mês de abril, para que possa ser verificado se houve a cessação da cobrança do tributo. Prazo: 30 (trinta) dias.Int. - ADV: JULIANO VOLPE
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1821 Processo 0004224-81.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Energia Elétrica - Angelina Callo da Silva - Vistos. Diante da quitação do RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ex
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2490 Processo 0005015-50.2017.8.26.0358 (processo principal 1005096-16.2016.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Decisão - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - José Luis Alves - Vistos.Determino ao autor a correção do cadastro processual para inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Pau
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3383 Civil), o que faço para: i) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre o autor e o réu, no tocante ao ICMS incidente sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST/ TUSD); ii) condenar o réu a restituir os valores cobrados indevidamente, respeitada a prescriç�