Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2246 trabalhem e, por consequência, não tenham condições estar em tempo integral com seus filhos menores de 5 anos.Esclareça o Município, em 15 dias, qual o critério utilizado para a concessão da vaga em creches municipais para as crianças menores de 5 anos, detalhando como é feita a seleção e as filas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2084 do processo.No entanto, há de ressaltar que não há como obrigar o município a fornecer a vaga em creche indicada pelo autor, tendo em vista que deverá o maior interesse da coletividade ser analisado. Do contrário, a superlotação em creches poderia prejudicar as próprias crianças. Ante o exposto, DEFIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2320 em creche - R.R.E. e outro - M.M.G.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública na forma do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, para pagamento unicamente de honorários sucumbenciais. Verifico que os autos encontram-se instruídos com os documentos exigidos pelo C