Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6487 jurisprudência do STJ é no sentido de que a responsabilidade da arrendante, possuidora indireta do veículo, é solidária, razão pela qual é perfeitamente possível figurar no pólo passivo da execução fiscal. Precedentes: REsp 744.308/DF, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 12/8/2008, DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3065 Vistos. Fls. 88: O protocolo de novo ofício requisitório deve ser providenciado pela credora, como salientado no despacho de fls. 82. No mais, cumpra-se o despacho precedente. Intime-se. - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 0007404-85.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3222 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em cinco dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 0014971-70.2022.8.26.0405 (processo principal 1005115-65.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2754 medicamentos - Lanina Lobel Lima Jeronimo - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. No silêncio, cumpra-se o parágrafo 1º do mesmo artigo, parte final, por mandado. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO. - ADV: SÉRGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2834 S.A. - Vistos. Fls. 219/220: Diga o Município de Osasco, informando os dados bancários, se o caso, a fim de que seja expedido mandado de levantamento, o que desde já fica deferido. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/ SP) Processo 1003368-80.2022.8.26.0405 - Petição Cível - Petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3172 Processo 0005821-36.2020.8.26.0405 (processo principal 1031795-63.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - Luiz Henrique Ribeiro de Assis - - Rafael Alves Contrera - - Hermano José da Costa Conceição - - Josias Donizete da Silva - - Eliene Monteiro Nunes - - Alessan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3014 Gratificações Municipais Específicas - Antonio Fernandes Vieira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO em face de ANTONIO FERNANDES VIEIRA, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3004 quais sejam, a primeira, obrigação de fazer e a segunda, obrigação de pagar. Isto porque, sem o apostilamento do título judicial não há como se apontar o termo final dos cálculos de liquidação, prolongando desnecessariamente a execução. Nessa toada: APELAÇÃO EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2895 Processo 1003767-12.2022.8.26.0405 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Juliano Henrique da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação e documentos apresentados. - ADV: JACQUELLINE TOLEDO SALVIONI (OAB 376684/SP) Processo 1004412-37.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3015 e, ao final, a procedência da ação com a condenação da ré na restituição dos valores descontados a este título, respeitada a prescrição quinquenal. A tutela de urgência foi indeferida. No mérito, o imposto de renda foi instituído por força da Lei Federal nº 7.713/88. O artigo 6º da referida lei r