Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2202 execução fiscal, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, em razão da isenção fiscal, com base nos artigos 34 e 123, ambos do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 783 e 803, I, do do atual Código de Processo Civil. Ficam sem efeito penhoras em bens e direitos da CDHU. Pela sucumbênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1815 (OAB 68444/SP), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP) Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0343/2022 Processo 0001603-61.2022.8.26.0318 (processo principal 0009348-54.2006.8.26.0318) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1589 pelo correio, com aviso de recepção, e por oficial de justiça, e não tendo a Fazenda Pública logrado êxito em localizar bens penhoráveis do mesmo, é aconselhável o redirecionamento da execução para os coobrigados, se houver, ou a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Justamente o que