Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 REQTE : Paulo Egidio Domingos REQDO : Taísa Mirele Rodrigues de Souza VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0006962-04.2019.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 172253/SP - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1704 em quinze dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. P.R.I. - ADV: LUIS AUGUSTO OLIVIERI (OAB 252648/ SP) Processo 1003652-70.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - M.L.C. - Vistos. Indefiro o pedido de “reaproveitamento” das guias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2019 por meio da via recursal apropriada; em realidade, pretende a embargante a revisão do julgado. É pacífico o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido da vedação de de caráter manifestamente infringente aos embargos de declaração. Assim, porque o recurso manejado não se presta ao fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1613 meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos dois meses, bem como eventuais anotações de seu nome perante órgãos de proteção ao crédito; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem embargo, poderá a parte reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1935 Processo 1003160-83.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Airton de Oliveira - - Magali Aparecida Cirillo de Oliveira - Vistos. Fls. 152/154: citem-se, por carta, os réus LUIZ SERRA e WALDEREZ HALIGREN SERRA, no endereço informado a fls. 152. Com relação aos réus JOSÉ BELLINI e ELIDE CERRA