5 resultados encontrados para 1005123-71.2014.8.26.0292/01 - data: 05/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 725 Município Jacareí - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se a parte autora pessoalmente, a promover regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, § 1º, do CPC/15).Intimemse. - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DE
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 1118 do mérito, como ocorre no caso concreto. Portanto, não havendo condenação em valores certos e não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido pelo vencedor, condeno a Fazenda Pública no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma dos parágrafos 2º
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 755 Processo 1001604-88.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIO APARECIDO CRUZ - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos.Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 997 Isso porque, caso o(a) executado(a) tenha resistido à pretensão, por intermédio de profissional contratado para tanto, a questão já terá assumido feição contenciosa, daí a necessidade de remuneração do patrono, nos termos da regra geral do art. 85 do Código de Processo Civil.É certo que da interpre