Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1883 11.343/2006 a pena de advertência. Custas ex lege. P.I.C. - ADV: ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP) Processo 1500398-34.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LUIZ FERNANDO BIAZETTI NETO - Posto isso, julga-se procedente a pretensão estatal deduzida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1752 em audiência. Registre-se e Cumpra-se. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP) Processo 1502016-97.2022.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - JOSE PINHEIRO DA CRUZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para fins de condenar JOSÉ PINHEIRO DA CRUZ, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1775 data prevista para cumprimento da avença. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar incidente de cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2016 Vistos. Atenda-se a manifestação do Ministério Público. Intime-se. - ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/ SP) Processo 1500576-66.2022.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - FLAVIO LEONARDO CARVALHO - Vistos. Atenda-se a manifestação do Ministério Público.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1470 débito deverá ser elaborada pelo Cartório. Int. - ADV: NATÁLIA FARIA DOS SANTOS (OAB 436126/SP) Processo 0001820-07.2022.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Everton Doniseti Liberto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1790 450961/SP) Processo 1003203-03.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aguinaldo Rodrigues - Isto posto, DEFIRO a busca a preensão do veículo acima descrito. Expeça-se mandado com urgência. Após, remetam-se os autos ao Cartório Anexo Uni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1536 interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1960 Processo 1003747-88.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Munrá Semijóias Ltda. - Vistos. A busca de ativos financeiros através do sistema Sisbajud foi infrutífera, assim como a busca de eventuais veículos em nome da parte devedora, via sistema RenaJud. Desta feita, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1842 Processo 1004972-46.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Cesar Bonfogo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo e o faço com fundamento no artigo 3º, I da Lei nº 9099/95 c.c. artigo 51, II dessa mesma lei. Sem custas ou honorários, face a regra do artigo 55,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1429 colendo Supremo Tribunal Federal, apreciando o Tema 1177 de Repercussão Geral, no qual deu parcial provimento ao recurso extraordinário 1.338.750/SC, fixando-se a seguinte tese: A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos cor