6 resultados encontrados para 1005211-18.2022.8.26.0361 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2537 Nº 1005705-94.2017.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Recorrida: ROSANA CORRÊA PASSOS - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2856 Nº 1005211-18.2022.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cynthia Graziella de Castro Oliveira Couto - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Deram provimento ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILI
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3313 documento de fl. 182/277. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1002209-50.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Se com endereço da diligência nesta Comarca, expeça-se mandado como requerido pela Exequente e, caso o ender
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2276 Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Caso tenha sido deferida a tutela de urgência, recebo-o também no efeito suspensivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9099/95 bem como, subsidiariamente, com base no art. 1.012, inciso V, do CPC, Intime-se o recorr
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4261 contribuição previdenciária para inatividade e pensão para os policiais e bombeiros militares estaduais fixadas com base na Lei 13.954/2019, essa Corte já se pronunciou sobre sua inconstitucionalidade, nos seguintes termos: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTR