Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1189 posto que a Lei de Assistência Judiciária permite a concessão do benefício mediante simples declaração da parte, cabendo à parte contrária desconstituí-la, quando for o caso.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à concessão do benefício da assistência judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1255 exequente das informações prestadas pela Receita Federal através do INFOJUD arquivadas em cartório. - ADV: DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA (OAB 236337/SP) Processo 1003322-35.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - I.R.B.S. - I.J.L.B. - - L.E.M.D. - N.S.B.S. - Vistos.Cumpra-se