TJSP 24/04/2017 - Pág. 1255 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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exequente das informações prestadas pela Receita Federal através do INFOJUD arquivadas em cartório. - ADV: DENNIS
AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA (OAB 236337/SP)
Processo 1003322-35.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - I.R.B.S. - I.J.L.B. - - L.E.M.D.
- N.S.B.S. - Vistos.Cumpra-se a parte final da decisão de fls.910.Int. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB
23748/PE), FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP), VERA ELISETE VERA LIVERO (OAB 139009/SP)
Processo 1003553-91.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Aurelio Antonio Pastori - - Silmara
Cristina Toledo Pastori - Vistos.Fls.110/111: Venham as custas recolhidas para a expedição de nova carta de citação/intimação.
Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO CHAVES MOREIRA (OAB 216913/SP)
Processo 1003858-75.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Silvia Renata Moreira Chaves - Ezora Helena da Silva Moreira - Vistos.Fls.114/126: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Esclareça o
agravante sob qual efeito foi recebido o recurso.Int. - ADV: DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP)
Processo 1004232-96.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- Fls. 169/181: Manifeste-se o exequente no prazo de cinco (05) dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004359-29.2017.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Valdir
Rocha - O relatório de atendimento juntado aos autos não abordou a questão da capacidade do requerente para os atos da vida
civil.Providencie o requerente o cumprimento integral da determinação de fls. 80. - ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA
(OAB 292824/SP)
Processo 1005029-38.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dernivaldo Dias Defensor - Vistos.
A(o) apelada(o) para às contrarrazões. Com a juntada, se arguidas preliminares, dê-se vista a(o) apelante. Oportunamente,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.
Int. - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1005039-53.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fls.95/99: Manifeste-se o autor sobre a carta precatória devolvida. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 1005076-41.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Rodrigo Oliva Lima Santos
- - Thalita Curi de Lima - Vistos.Providenciem os requerentes o complemento da taxa judiciária, recolhida a menor (a recolher R$
919,65).Int. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP)
Processo 1005109-31.2017.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Adamis
Oliveira de Moura - Conforme r. Decisão de fls. 33/34, a audiência de mediação foi designada para o dia 07/06/2017, às 15h40m.
- ADV: MARIA CLAUDIA TRAJANO MARQUES DE SOUZA SANTOS (OAB 249293/SP)
Processo 1005111-35.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Allianz Seguros S/A - William Rodrigo Varago Vistos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, o que faço para tornar definitivo o provimento de urgência deferido às
fls.45 e extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.Ficam, desde já, afastadas
as alegações das partes que não foram expressamente adotadas na presente sentença, bem como rejeitados os demais pedidos
que não foram objeto do dispositivo.Sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais,
assim como com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizados. Oportunamente,
após, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.P.R.I.C. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA
(OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP)
Processo 1005231-44.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto Residencial
Chácara Primavera - Conforme r. Decisão de fls. 41, a audiência de mediação foi designada para o dia 06/06/2017, às 10h00m.
- ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1005458-34.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edivaldo
Batista dos Santos - - Lucio Batista dos Santos - Providencie a parte o recolhimento de custas necessárias para citar o réu
quanto a execução. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1005478-25.2017.8.26.0309 - Monitória - Duplicata - Candinho Mármores e Granitos Ltda Epp - Conforme r.
Decisão de fls. 19, a audiência de mediação foi designada para o dia 06/06/2017, às 10h20m. - ADV: JOÃO VICTOR DI FIORE
CECON (OAB 285418/SP)
Processo 1005652-34.2017.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscila Della Nina - Vistos.Defiro à autora
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de
conciliação.Intime-se. - ADV: OLGA MARIA CARLOS DELLALIBERA (OAB 296525/SP)
Processo 1005712-07.2017.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lucimara Aparecida Lemes
de Sousa - Vistos.Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se de que poderá evitar a rescisão
da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente
de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91).Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI
(OAB 93201/SP)
Processo 1005743-27.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo
Bueno - Conforme r. Decisão de fls. 218, a audiência de mediação foi designada para o dia 06/06/2017, às 09h40m. - ADV:
ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP)
Processo 1005784-91.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos
Costa de Alencar - - Lucimara Rodrigues de Alencar - Vistos.A gratuidade concedida pela Lei nº 1060/50 não pode ser estendida
de maneira indiscriminada sob pena de violação de uma série de princípios constitucionais.É de se notar que o acesso ao
Poder Judiciário não pode ser limitado por óbices ilegítimos, sob pena de se invalidar a promessa constitucional de acesso
universal à tutela jurisdicional.Nesse sentir a Lei 1060/50 dispõe sobre concessão da gratuidade à parte que afirme se miserável
juridicamente. Tal declaração, segundo penso, não encontra presunção absoluta, visto que, regra geral, tais presunções são
contrárias ao Estado Democrático de Direito.Desta forma, decorre do princípio da igualdade que partes em situações distintas
devem obter tratamento jurídico distinto. Ora, conceder prima facie a gratuidade para quem não aparenta ostentar tal condição
não condiz com o Estado Democrático de Direito, na medida em que trata de maneira igual quem não ostenta a mesma posição
jurídica.Ademais, é dever do magistrado, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica da Magistratura, zelar
pela regularidade do pagamento das taxas e emolumentos, na medida em que revertem para a própria população, destinatária
do Estado Democrático de Direito.Assim, por não vislumbrar aparência de miserabilidade jurídica aos autores, determino que
juntem aos autos comprovantes de rendimentos dos três últimos meses, bem como as declarações de imposto de renda dos três
anos anteriores, ou recolha as taxas em dez (10) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: EDSON
EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 1005823-88.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Bancários - Leidiani Sabrina Vomieiro Pires - - Sandra
Regina da Cruz Carneiro - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
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