Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 3203 os autos (Comunicado CG n. 1789/2017).Intime-se. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP) Processo 1003686-74.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Michelle Cristina dos Santos Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2170 JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida, DENEGANDO A SEGURANÇA reclamada por WAGNER UBIRAJARA MARTIM TRANSPORTE ESCOLAR - ME em face do PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e do PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.Não há incidência de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 2129 prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: MARIA MARGARIDA MESQUITA (OAB 64520/SP), NATHÁLIA CRISTINA BATISTA SANTOS (OAB 333773/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 19672

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2025 Processo 1005233-52.2017.8.26.0361 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Expansão Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. - Vistos.Em face da qualidade da ré, que se trata de pessoa jurídica de direito público estadual, forçoso é reconhecer que a competência pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2053 dos precedentes de nossa Suprema Corte (RE 607.381-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, 31.5.2011, 1ª T., DJE 17.6.2011; AI 553.712AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.5.2009, 1ª T., DJE 5.6.2009; AI 604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, 24.10.2006, 2ª T., DJ 24.11.2006).3 - Assim, presentes os requisitos do art. 300 do Cód