Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2119 BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2023 de 2022, Desembargador Relator ROBERTO MAC CRACKEN); “EXECUÇÃO Admissível o reconhecimento da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC/2015, para valores de até 40 salários mínimos, depositados em aplicações financeiras com caráter de investimento, incluindo contas-poupança vinculadas a conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2153 para abatimento no débito. Após o prazo para recurso expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, uma vez que o valor bloqueado quita pequena parte do débito. Int, inclusive, a Defensoria Pública. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2323 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0973/2022 Processo 0001924-74.2020.8.26.0348 (processo principal 1002644-58.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Pagamento - Companhia de Locação das Américas - Paulitalia Barao de Maua Servicos Automotivos - Ltda - Vistos. Fls. 179: Indefiro a reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1931 procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2187 juntados pela parte autora às fls. 172-182. Intime-se. - ADV: VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/SP) Processo 1005167-38.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudemir Aparecido Talhaferro Rego - Banco Pan S.A e outro - Manifeste-se o requerente intimado a manifestar-se acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2494 (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2190913-36.2022.8.26.0000, da Comarca de Descalvado, julgado em 27 de setembro de 2022, Desembargador Relator ISRAEL GÓES DOS ANJO). Diga a autora sobre o prosseguimento. Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 16808

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2270 Pública (três salários mínimos). Além disto, os extratos bancários de fls. 92-96 sinalizam que os rendimentos atuais são ainda superiores. Pode-se mencionar os valores creditados em sua conta no mês de março de 2021: R$ 7.883, 33 (04 de março); R$ 6.167, 82 (05 de março); R$ 3.000,00 (06 de março);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2114 Processo 1003896-62.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleusa Mara de Araújo Barzi - Banco Pan S.A - Vistos. A petição de fl. 272 não veio acompanhada de qualquer documento. O réu deverá cumprir a decisão de fl. 270, no prazo lá fixado, sob pena de a prova se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2494 contestação (citação ocorrida às fls. 186), uma vez que os autos aguardavam, apenas, a solução do AI sobre declaração de essencialidade dos bens (pelo juízo da recuperação). Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), GIOVANNI GOBBO GAR