Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2224 ações perante o Juizado Especial Cível, o que deixa claro que referido dispositivo legal somente abriu as portas do Juizado para os empresários individuais. Interpretação diversa importaria em concluir que existem palavras inúteis na lei, contrariando todas as regras de hermenêutica.Ora, se o cession

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2124 edital de fls. 132, eis que se trata de outro executado, pessoa estranha aos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABIOLA BRITO DO AMARAL ESCRIVÃ(O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2688 Processo 1005141-68.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - J.L.G.L. - I.N.S.S.I. - J.R.N. - Parte Autora: Manifeste-se acerca da contestação, no prazo legal. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP) Processo 1005177-13.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2018 201023/SP) Processo 1003228-51.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Sebastiao Aparecido Batista Filho Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - PARTE AUTORA: manifeste-se no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 348/351. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5748 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ivanir dos Santos Siqueira - que ocorreu a preclusão da r. Decisão de fls. 49/51. Deverão o(s) exequente(s) providenciar a distribuição dos respectivos incidentes de Precatório, um para cada credor, se o caso, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3196 30 (trinta) dias e diligências para localização. Salienta-se que a resposta deverá ser apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria. Sendo vedada sua apresentação na forma física. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2331 Processo 0014390-46.2006.8.26.0363 (363.01.2006.014390) - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.S.M. - - D.S.M. - F.A.M. - R.M. - Vistos. Fls.40: INDEFIRO o acesso aos autos, primeiro porque não está justificada e demonstrada a necessidade de pessoa juridica, que aparentemente não guarda nenhuma relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2647 pena de se legitimar a impunidade pelo caráter clandestino de tais crimes. Nesse sentido: LESÃO CORPORAL e AMEAÇA Artigos 129, parágrafo 9º e 147, ambos do Código Penal (Lei Maria da Penha). Recurso Defensivo Absolvição INADMISSIBILIDADE Nos delitos cometidos no âmbito doméstico, a palavra da víti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2144 Processo 1001132-24.2021.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.F.R.M. - - R.C.L.M. - Carta de Sentença eletrônica expedida, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 que alterou as NSGCJ para incluir o art. 1.273-A, caberá a parte interessada sua impressão e encaminhamento. - ADV: MARAISA ALVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1979 de modo que tais períodos não devem ser considerados comocarênciaante a ausência de intercalação com períodos contributivos, mormente diante do transcurso de mais ano entre a data da cessação do auxílio-doença e a contribuição que, frise-se, foi vertida apenas por um mês. Nesse sentido:APELAÇÃO -