Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2866 FILAS - INSURGÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS E PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DAS DECISÕES DO MAGISTRADO - NULIDADE DAS CDA’S AFASTADAS - POSSIBILIDADE DO APELANTE EXERCER SEU DIREITO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2403 determinado. Decorrido o prazo sem a providência, intime-se o exequente para que se manifeste. Intime-se. - ADV: MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP) Processo 0002965-63.2022.8.26.0362 (processo principal 1005253-98.2021.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5593 taxa de juros, devem ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nos feitos previdenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2398 FGTS/PIS. Prazo para cumprimento: 15 dias. Via desta decisão servirá como ofício à Caixa Econômica Federal, devendo a parte providenciar o protocolo na instituição financeira, comprovando-se nos autos. 2. Em complemento à decisão de fl. 124, requisite-se da Receita Federal a transferência para conta j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1837 na execução fiscal com autos n. 1500140-09.2021.8.26. 0362 (cópia a fls. 32/33). Sustenta a recorrente que: a) cabe a exceptio; b) a diferenciação de alíquotas de IPTU para imóveis não murados é inconstitucional; c) existe maltrato ao princípio da isonomia tributária; d) conta com jurisprudência; e) não há falar em al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3058 autos. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) Processo 1003363-90.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Otávio Ferreira de Araujo Paiva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistê