Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4075 do direito de convivência paterno (Código Civil, artigo 1.584, parágrafo 3º, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.058/14), que passará a ser exercido da seguinte maneira: a) durante os próximos dois meses a contar da presente, aos sábados e domingos, durante o período compreendido entre as 13:00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3005 Indefiro, de outro lado, intimação do executado para apresentação de novo advogado, sendo certo já ter sido notificado por seu anterior procurador, encontrando-se ciente do processamento da presente ação, bem como do acordo homologado às fls. 321. Apresente o exequente memória atualizada do débito. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3919 TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - N.G.G.D. - Vistos. Proceda-se a tentativa de penhora junto ao sistema SISBAJUD, observandos-e a memória da dívida apresentada às fls. 280/283, com repetição automática da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em caso positivo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5032 do bem de família ganha, contudo, novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boafé, que devem permear todas as relações negociais. Afinal, não se pode olvidar da máxima de que a nenhum é dado beneficiarse de sua própria torpeza, isto é, não pode o devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8535 Processo 1004119-60.2021.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.J.M. - VISTOS. PAULO JUABRE MUÇOUÇAH ajuizou o presente pedido de interdição de ZEINE JUABRE MUÇOUÇAH, qualificada nos autos, alegando ser filho da requerida e encontrar-se a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3763 Processo 1004764-51.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3320 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado, por meio de peticionamento eletrônico intermediário, com código de cumprimento de sentença (156), nos mesmos autos em que fixado o valor da prestação alimentícia, de forma incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3461 sido outorgados poderes específicos para tanto, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador diverso. 6. No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, no que se refere ao contido na Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, que dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3679 direito paterno de visitas à menor (fls. 01/16). Fixados alimentos provisórios em favor da menor (fls. 21), foi o réu pessoalmente citado (fls. 30), deixando, contudo, de de apresentar contestação aos pedidos (fls. 55). Manifestou-se o Ministério Público pela procedência dos pleitos (fls. 59/62). II.