Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 REQTE : Sidney Rodrigues de Oliveira ADVOGADO : 435962/SP - Thiago Gabriel Nascimento REQDO : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005248-08.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Thiago Henrique Faim ADVOGADO : 305044/SP - José T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1622 Processo 1500105-98.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Guilherme Henrique Venzer - Vistos. I- Tendo em vista que o denunciado não adimpliu o valor estabelecido às fls. 77/81, DECLARO REVOGADO o benefício a ele concedido, nos termos do artigo 28-A §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1514 para recurso contra esta decisão, as comunicações e anotações de praxe, por analogia ao disposto no §5º do art. 538-A das NSCGJ. II- Quanto às custas, o mesmo raciocínio deve ser aplicado, não sendo produtivo, sequer, aguardar o prazo de 5 anos de suspensão de exigibilidade previsto no § 3º do art.