Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 16/04/2020 PROCESSO :1005260-30.2020.8.26.0361 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : A.D.W.F. ADVOGADO : 276858/SP - Suellen Patricia Nascimento Vicentine VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2308 e ajuda de custo alimentação); ainda, pleiteia a restituição dos valores indevidamente retidos. 2 - Pacificou-se nos Tribunais Superiores o entendimento de que as Fazendas Públicas Estadual e Municipal possuem legitimidade para figurar no polo passivo de ações como a presente, posto que o valor do impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2057 Processo 1023261-97.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Olavo de Souza Paulino - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1867 de Faria - Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1746 Processo 1005120-93.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno - Paula de Oliveira Siqueira - - Arlete Rosa Nunes - - Heloisa Helena Ramella - - Marilene da Graça de Oliveira - - Oscarina Lopes da Silva Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3958 DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA PAGA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONSIDERA INDEVIDA A NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS FIXADOS CORRETAMENTE EM R$ 7.000,00. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO OU MINORAÇÃO DO VAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2057 Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/ SP) Processo 0001717-02.2021.8.26.0361 (processo principal 1002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1926 trabalhados. Destarte, o ‘auxílio-transporte’ e o ‘auxilio alimentação’ são concedidos aos servidores para o fim de reparar ou compensar os gastos, do que se conclui se tratar de verbas indenizatórias, não de verbas remuneratórias. Por conseguinte, não incide imposto de renda sobre os benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1768 as providências necessárias para a renovação e obtenção da CNH Definitiva. Vê-se que o documento de f. 17/18 demonstra que a parte autora solicitou a emissão da CNH em 28/11/2007. Noutro passo, em 06/12/2007, houve o bloqueio e apreensão da CNH por suspeita de irregularidade no processo de habilitaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2147 digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo com a qual a Fazenda anuiu. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das req