4 resultados encontrados para 1005270-03.2017.8.26.0451 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 ADVOGADO : 372667/SP - Rosana Aparecida Fessel de Araujo REQDO : M.C.F. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1005232-88.2017.8.26.0451 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Gisele Cristina Bueloni ADVOGADO : 118385/SP - Antonio Jose Boldrin IMPTDO : Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba VARA:VARA DA
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3212 Processo 1005139-28.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Conceição da Silveira - Rosana Dias - VISTOS.Fls. 42/43: Aguarde-se decisão que torne definitiva a tutela concedida a fls. 29/30, para posterior cobrança da multa. Intime-se a acionada
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2823 gratuidade em primeiro grau, a questão será apreciada.Tratando-se de relação de consumo, estando o débito em discussão judicial por força da dúvida sobre quem por ele deve arcar e havendo verossimilhança nas alegações do consumidor, notadamente diante do disposto no artigo 44 da Lei 4.591/65 (Lei de I