5 resultados encontrados para 1005279-07.2022.8.26.0445 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 PROCESSO : 1005279-07.2022.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Isabel Cristina de Oliveira ADVOGADO : 145669/SP - Walter de Souza REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1005280-89.2022.8.26.0445 CLASSE
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3417 infringentes. Houve a modulação dos efeitos do decidido no TEMA 1177 pela Corte Suprema em julgamento encerrado no dia 02 de setembro de 2022. Não obstante a inconstitucionalidade produza efeitos, em regra, ex tunc, decidiu a Corte Constitucional pela modulação dos efeitos temporais do julgado, autoriza
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3650 em dias corridos e não em dias úteis, o que se aplica apenas aos prazos processuais. Recurso não provido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033577-37.2020.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgame
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3058 e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Sem despesas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P. I. C. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) Processo 1004929-19.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial