Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1949 produzida com base nos dados constantes nos autos, devendo indicar, na mesma oportunidade, o correto valor da causa. Int. ADV: KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP) Processo 1001388-98.2020.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Maria Neuza Moreira Rodrigues - Vistos. Escoad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1563 risco toda e qualquer circunstância que comprometa o desenvolvimento físico e emocional da criança. Deste modo, a princípio, ações como a presente devem ter seu trâmite perante a Vara da Infância e Juventude. O artigo 208 do ECA assim dispõe: Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as açõe