Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 203 transporte individual, na plataforma “UBER” - Admissibilidade - Indícios de existência de ofensa à liberdade de iniciativa, livre concorrência e ao direito de escolha do consumidor (art. 6º, II, do CDC) - Colendo Órgão Especial desta Corte que recentemente deferiu liminar para sustar imediatamente a ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 219 Carlos Andre da Rocha - Bruno Menezes da Rocha - - Laura Menezes da Rocha - Vistos.Intime-se o (a) autor(a) pessoalmente para que no prazo de 05 dias, providencie o regular andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III do CPC).Nada sendo requerido, conclusos para extinção. Int.Indaiatuba, 22 de junh