Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2037 Processo 0001070-20.2020.8.26.0368 (processo principal 1005413-47.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gilberto Cesar Fermino - Vistos. 1) Observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2028 o INSS nos termos do artigo 535, “caput”, do Código de Processo Civil (30 dias para, caso queira, impugnar a execução nos próprios autos). Int. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP) Processo 0003431-44.2019.8.26.0368 (processo principal 1003436-83.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2154 declarados inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) 4425 e 4357. Desde já, dado que os valores retro são incontroversos (sem prejuízo de se certificar, oportunamente, o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2172 MONTE ALTO SP - Marcio Jose Tudi - Vistos.Manifeste-se a municipalidade em termos de prosseguimento do feito, para que apresente novo cálculo do débito fiscal, abatendo o valor referente à CDA prescrita, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980.INT. - ADV: MARCIO JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1982 da parte autora, desde a data do requerimento administrativo, até a libertação do segurado (Decreto n. 3.048/99, regulamentador da Previdência Social), com juros moratórios, quanto às parcelas atrasadas, nos termos da Lei 11.960/2009, aplicando-se o IPCA-E como índice de correção monetária, conforme r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2279 às contrarrazões no prazo de 30 dias (art. 1.010, §1º, c.c. art. 183, ambos do novo Código de Processo Civil). Apresentadas ou não as contrarrazões, caso não tenha sido interposto outro recurso, de apelação ou adesivo (hipótese em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2343 do pedido de urgência. É o sucinto relatório. Decido. Dos documentos juntados não se divisa a probabilidade do direito hábil a legitimar a imediata redução dos alimentos. Em que pese juntar holerites que indicam rendimentos em torno de R$1.200,00, observa-se da CTPS juntada às fls. 21 que a remuneraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2307 Buzeto - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 322/326: observo, por primeiro, que a sentença proferida retro já transitou em julgado (fls. 309). Assim sendo, diante da recalcitrância reiterada da entidade autárquica previdenciária, nas pessoas de seus agentes, em implantar o benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4668 Processo 0002586-46.2018.8.26.0368 (processo principal 1000228-91.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Antonio Deamo Aranda - Vistos. Fls. 27/28: o próprio executado informou seu endereço no acordo de fls. 16/18: Rua 25 de março, 338, ao assina-lo. Portanto, mantenho a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1789 pertinente (CPC, art. 82), levando em consideração o requerimento expresso a respeito (fls. 286), com fulcro no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, proceda à inclusão do nome da parte executada no SERASA através do sistema SERASAJUD. 2) Observo à parte exequente que “a inscrição será c