Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 PROCESSO : 1005412-61.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : P.B.S. ADVOGADO : 119284/SP - Marcia Aparecida de Souza REQDO : E.C.R.S. VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1005411-76.2022.8.26.0344 CLASSE : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE : Ministério Público do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2186 Corregedoria Geral de Justiça e Provimento CGJ n.º 8/2009. 2- Decorrido o prazo supra sem manifestação, encaminhem-se os objetos para destruição e arquivem-se os autos após a conferencia e cumprimento dos atos conforme a Portaria n.º 01/2003. 3Intime-se. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1774 judicial de R$-549,42 e pediu a extinção do feito (fls. 202/204). O Autor foi intimado pela imprensa oficial a se manifestar sobre o depósito e o pedido de extinção e não se manifestou nos autos conforme fls. 208, com informação de suspensão de seu nobre advogado (fls. 217). Determinada a intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4425 Processo Civil, custa ou taxa judiciária alguma é devida, pois não há execução satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.(Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2734 ser penhoradas. O artigo 649 do CPC dispõe que: “São absolutamente impenhoráveis: ... VII as pensões, as tenças ou os montepios percebidos dos cofres públicos, ou de institutos de previdência, (...)”. 2- Assim sendo, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2024 149225/SP) Processo 1004289-33.2019.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Murilo Cândido Ribeiro - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 1.238 do Código Civil c.c arts. 5º, 6º e 8º do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião extraordinária e declaro em favo