Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2713 enquadra em qualquer das hipóteses legais que autorizam a penhora sobre rendimentos, porquanto, se trata de cobrança de dívida bancária decorrente de confissão de dívida com alienação fiduciária, não se cogitando do percebimento de importância superior a 50 salários mínimos mensais, ao que se infere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2096 dias úteis para cumprimento, depositando o bem em mãos da pessoa indicada pela autora. Caso o veículo esteja apreendido ou custodiado em pátio, nos termos do disposto no artigo 1368-B, do Código Civil, incluído pela Lei nº 13.043/2014, o credor fiduciário fica responsável pelos tributos, taxas a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1513 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0371/2021 Processo 0017261-55.2010.8.26.0348 (348.01.2010.017261) - Usucapião - Propriedade - Jose Silva de Oliveira - - Eunice Aparecida Lidone da Silva - Neuza Aparecida de Oliveira Machado - - Sebastiao da Cost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2463 alimentícia, esta, de execução continuada Precedente do C. STJ - Impossibilidade da relativização da impenhorabilidade no caso vertente - Decisão mantida Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2093459-90.2021.8.26.0000, Relator(a):HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, Órgão julgador:2ª Câmara de Direito Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1999 Processo Civil). Após, transcorrido o prazo para adimplemento voluntário do devedor, deflagre-se o prazo do art. 525 do CPC para que o devedor possa impugnar o cumprimento de sentença. Decorrido o prazo do art. 525 do Código de Processo Civil, apresente o credor novo memorial de cálculo. Servirá a presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2146 Processo 1013589-02.2022.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.B.S. - - R.J.S. - Fundamento e Decido. À vista do pedido de extinção do feito, com o que concordou o Ministério Público, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme art