Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Aparecido Belini ADVOGADO : 52997/SP - Alfredo Jose Salviano REQDO : Roberto Santos Oliveira Calçados Me VARA:5ª VARA PROCESSO :1005464-43.2018.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Odair Jose dos Santos ADVOGADO : 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 998 tendo em vista que foi requerida por ambas as partes a realização de prova pericial médica, nos termos do art. 95 caput do CPC, os honorários periciais serão rateados entre as partes. Além disso, como a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita esta perícia médica deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 938 do advogado nomeado certidão de honorários advocatícios de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, a qual deverá ser disponíbilizada no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo interessado, prescindindose, pois, de expedição e entrega do referido documento. 4- Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 946 proporcionalmente entre as partes (CPC, 86). Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, §8º, 85). E condeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios de 20% sobre proveito econômico obtido pela ré (diferença entre o pleiteado pelo autor e o conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1042 existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a falta de elementos de convicção a indicar a existência de prática abusiva pela ré, indefiro a tutela de urgência pretendida. 5. Com fundamento no Enunciado nº 35 do ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 857 descumprimento, o título poderá ser executado como cumprimento de sentença na forma do art. 523 e ss. do CPC, mediante a instauração de incidente digital de cumprimento de sentença, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ). 2. Concedo a exequente os benefícios da gratuidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 817 JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Considerando que o feito está sendo extinto pelo pagamento do débito cobrado, com manifestação da parte exequente neste nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 830 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: FABRICIO MENOSSE DA SILVA (OAB 372878/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR (OAB 388

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 977 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP) Processo 0003536-40.2019.8.26.0297/03 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eládio Silva Júnior - PREFEITUR