Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2092 planilha (fl. 106/107) indicando valores pagos pelo autor e os reajustes realizados, não pode se afirmar que tal conteúdo é de conhecimento prévio dos autores, visto que não há qualquer assinatura ou rubrica do autor, de modo que a ré faltou com o dever de informação aos beneficiários, já que tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1858 da legislação consumerista e, quanto à validade formal da cláusula, as diretrizes da Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS (...)”. Estabelece o item 1 da Súmula Normativa nº. 3/2001 da ANS: “1. Desde qye esteja prevista a futura variação de preço por faixa etária nos instrumentos contratuais, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1793 incontroversa a relação jurídica havida entre as partes, que se confirma pelo instrumento contratual de fls. 33/52. O documento coligidos às fls. 96, bem como as diversas ações que tramitam nesta comarca, evidenciam, ao menos em cognição sumária, o inadimplemento contratual pela requerida. Nesse passo