5 resultados encontrados para 1005475-24.2016.8.26.0368 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003573-53.2016.8.26.0368 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : LUCIMAR DERLEI ANSELMO RECLAMADO : Eduardo Salvaterra VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1005471-84.2016.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Clorinda Vido
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 731 201 - 1004962-56.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Relator Gilson Miguel Gomes da Silva - Recorrente: Marcia Gorete Cruz Rodrigues Martins - Recorrido: MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - Advogado: Amauri Izildo Gambaroto (OAB: 20
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2146 Comércio de Peças Em Alumínio Ltda em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuiç
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2134 de multa, que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais). OFICIE-SE.Registro, por derradeiro, que na condição de beneficiária das cobranças das tarifas realizadas pela empresa concessionária, a Fazenda requerida é responsável pela efetivação do recolhimento das