7 resultados encontrados para 1005484-83.2016.8.26.0368 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2141 inseridos na medida aplicada. Expeçam-se imediatamente guias de execução das medidas socioeducativas ora impostas, em atenção aos princípios da imediatidade e celeridade (Enunciado n.º 6 do II FOPEJISP). Oficie-se à Fundação CASA para que proceda à transferência do adolescente para unidade adequad
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 834 Nº 1005484-83.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Oliveira Vieira da Silva - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Claudemir
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 646 Cristina Marques Zilli (OAB: 317790/SP) 362 - 1005393-90.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Relator Jorge Luís Galvão Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Iraide Sebastiana Leal - Advogada: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Advogada: Debora
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 772 Nº 1005458-85.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Recorrido: João Luiz Biscola - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - L
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 947 Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) - Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139/SP) - Brayher Abrão Barreto (OAB: 380798/SP) Nº 1005342-79.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Paulo Magni - Vistos. Re
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 793 Nº 1005257-93.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Umberto Pereira dos Santos - Vistos. Considerando o disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com fulcro no art