TJSP 07/06/2017 - Pág. 772 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
772
Nº 1005458-85.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo - Recorrido: João Luiz Biscola - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE
DE FATO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TERATIVA JURISPRUDÊNCIA
DO STJMANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Marcela
Aparecida Scacalossi (OAB: 325636/SP)
Nº 1005472-69.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Marcos Antonio Caprio - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE
DE FATO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TERATIVA JURISPRUDÊNCIA
DO STJMANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Sabrina Vital Caprio (OAB: 266868/SP)
Nº 1005474-39.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Recorrido: Wagner Antonio Nuciteli - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/
CONTRIBUINTE DE FATO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
– TERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJMANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Sabrina Vital Caprio (OAB:
266868/SP)
Nº 1005483-98.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Maria José da Silva Carcinoni - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” – LEGITIMIDADE ATIVA DO
CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE DE FATO - VALOR DA CAUSA – PRELIMINARES REJEITADAS - EXCLUSÃO DA BASE DE
CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ – INAPLICABILIDADE DA LEI
11960/09 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE APLICADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA
POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB:
91230/SP) - Thiago Mendes Oliveira (OAB: 259301/SP) - Luiz Fernando Roveri (OAB: 381040/SP)
Nº 1005484-83.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Oliveira Vieira da Silva - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FINE”.
- Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Claudemir Ferreira da Silva (OAB: 132706/SP)
Nº 1005485-68.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Morgado - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE
DE FATO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TERATIVA JURISPRUDÊNCIA
DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Thiago Mendes Oliveira (OAB: 259301/SP) - Luiz Fernando
Roveri (OAB: 381040/SP)
Nº 1005494-30.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Luiz Aparecido Lampa - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPEITÇÃO DE INDÉBITO : ICMS. COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE SER AFASTADA. PRETENSÃO À CESSAÇÃO DE COBRANÇA
DE ICMS SOBRE VALORES RELATIVOS A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO
(TUSD). LIMINAR DEFERIDA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA
E. CORTE REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari
Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/SP)
Nº 1005495-15.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Luiz Aparecido Lampa - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPEITÇÃO DE INDÉBITO : ICMS. COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE SER AFASTADA. PRETENSÃO À CESSAÇÃO DE COBRANÇA
DE ICMS SOBRE VALORES RELATIVOS A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO
(TUSD). LIMINAR DEFERIDA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA
E. CORTE REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari
Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/SP)
Nº 1005496-97.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Izilda Aparecida Terron Barroso - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º