Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2734 Nº 1005512-23.2016.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargte: Luis Carlos Patricio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernão Borba Fr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1211 requisitos de liquidez e certeza, devendo apenas ser expurgado o eventual excesso. E nesse sentido se vem decidindo, a exemplo do assentado no Agravo de Instrumento nº 2119044-86.2017.8.26.0000, de minha relatoria, dentre inúmeros outros. É o quanto basta para negar provimento ao recurso, cuja manifesta improcedência autoriza d