Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5354 Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de Ação Monitória que a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco FITO move contra a requerida supra mencionada, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3079 serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ainda e, no mesmo prazo, faculto a manifestação em réplica da parte autora. Int. - ADV: FELIPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2953 lavradas por outros entes que não o Detran-SP. Assim, deve o autor emendar a inicial, especificando exatamente quais infrações de transito não recebeu notificação e requerer a inclusão do ente autuante no polo passivo da ação. Intime-se. - ADV: ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2834 GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 258726/SP) Processo 0015349-60.2021.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Samara Barbosa - Vistos. Diga a parte autora sobre o depósito retro. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverá juntar formulário preench

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4475 anteriores, a citação por edital. Prescrição taxa. Nos termos do art. 174 do CTN, o lustro prescricional se inicia da data da constituição definitiva. Em se tratando de cobrança de taxa, o prazo começa a correr a partir da notificação ou do vencimento. Sobre a temática, vale mencionar o seguinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2948 diretor geral de CFC, sem exigir-lhe diploma em nível superior ou apresentação de curso de capacitação específica e curso de aperfeiçoamento/atualização, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tendo em vista que o Estado não tem perm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2594 uma ordem na utilização das formas de citação, somente permitindo a citação por edital caso frustrada a citação pessoal. Neste ponto, é certo que diante da tentativa única, desacompanhada de qualquer outra diligência não se pode dizer que restou frustrada a possibilidade de citação pessoal. Ass