Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 PROCESSO :1005509-14.2016.8.26.0266 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Peter Gabriel Ramos dos Santos ADVOGADO : 279678/SP - Samantha Kelly do Prado Fonseca Faustino REQDO : Secretário de Saúde do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005517-88.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 300 Processo 1005517-88.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Renata da Rosa - Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Itanhaem - CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu in albis o prazo assinalado a fls. 66. NADA MAIS. Itanhaém, 19/09/2017. Eu, Michael

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 288 contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”.Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 260 percepção do adicional por tempo de serviço estabelecido no artigo anterior, qual seja, o artigo 68. A Lei Municipal nº 3.055/04, por seu turno, que regulamentou o regime jurídico dos serviços públicos municipais, estabeleceu em seu artigo 67 que o adicional de tempo de serviço será concedido a cada c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 196 Ministério Público de São Paulo, tendo em vista a notícia de materialidade e autoria de conduta que se adequa, supostamente, àquela descrita no artigo 43, inciso II, da Lei nº. 8.245/91. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/ SP), GLAYCIANE BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 328183/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 536 BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP), RICARDO FERNANDES (OAB 363807/SP) Processo 1004787-77.2016.8.26.0266/01 (apensado ao processo 1004787-77.2016.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ademir Lima de Souza Santos - Prefeitura do Municipio de Itanh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 440 Rodrigues, - Prefeitura do Município de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - VISTOS.Fls. 98/100: Prejudicada a contestação, posto que já foi prolatada a sentença (fls. 89/93).Aguarde-se o decurso do prazo recursal.Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 368 CONCLUSÃOEm 13/12/2016, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém, Dra. Helen Cristina de Melo Alexandre. NADA MAIS. Eu,________Fabiana da Silva Yaia Melo, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.VISTOS.Fls. 334: Defiro os benefícios da Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 149 prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber: 2.1. Fica mantida a aplicação do índ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 275 impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança movida por LIDIANE PIRES ESTEVAM em face de NILDA APRECIDA CORREA, para o fim de condenar a ré no pagamento a autora da quantia de R$ 4.623,18 (quatro mil seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos), devidamente atualizada desde o d