Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1408 fato processual que enseja a imediata ou automática procedência da ação. Por certo, “(...) A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1417 é necessário recolher a diligência do Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de 03 UFESP’s. - ADV: RENATO CUNHA LAMONICA (OAB 88413/SP) Processo 1005519-84.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Jundiaí Silvana Aparecida de Souza - Vistos. I. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1211 com a sua posterior juntada nos autos, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado, nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019 (DJE 10.07.2019, p. 05). Comunique-se o pagamento ao DEPRE. Certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção. Oportu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1119 Processo 0005800-57.2020.8.26.0309 (processo principal 1016436-02.2019.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria Codarin Righo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador do executado, se ainda não estiver cadastra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1364 Processo 1005519-84.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Jundiaí Silvana Aparecida de Souza - Fls. 112: diga a requerente. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1307 ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Defiro a gratuidade e a tramitação prioritária do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1340 ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 1001546-58.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Estevao Refondini dos Santos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - José D’ Arc Schmied Lintz - Vistos. Fl. 203: Cobre-se, via e-mail institucional, ficando o i. perito advert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1424 292360/SP) Processo 1002757-61.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Erica Cintra Pinto Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1314 DPVAT e licenciamento, eis que é quem procede à cobrança do seguro obrigatório, condicionando ao seu recolhimento o licenciamento anual. 2. Mérito. Fato gerador não ocorrido, uma vez que desaparecido o próprio objeto do tributo. Dispensa do pagamento de licenciamento, DPVAT e IPVA. Descaracterização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1143 COVID-19. Presença de grave lesão à ordem, à economia e à segurança públicas. Pedido acolhido’.” - Agravo de Instrumento nº 2071020-22.2020.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Borelli Thomaz, j. 16.04.2020, g