15 resultados encontrados para 1005528 46.2020.8.26.0309 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1076 de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Pú
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1268 impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), AMAURI GAVIÃO ALMEIDA MARQUES DA SILVA (OAB 208059/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP) Processo 0018332-34.2018.8.26.0309 (processo p
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1144 se, no futuro, vierem a ser o caso, em especial considerando que o réu, no exercício regular de seu poder de polícia, não precisa, de regra, de ordem ou autorização judicial para fazer monitoramento de ações voltadas à proteção da vigilância sanitária e à saúde pública, ainda que em imóvel p
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1369 Processo 1005080-73.2020.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Lojas União Ltda Delegado Regional Tributário de Jundiaí - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo le