Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2115 APARECIDA DA ROSA MINIACI - MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - Vistos.Intime pessoalmente a requerente para manifestar nos autos em 5 dias.No silêncio e, diante da notícia de que não há retirada dos medicamentos desde 08/04/2014, a municipalidade será liberada da obrigação imposta na sentença de fls. 58/62. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2095 de Oliveira Barbosa Zanco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A requerida em sua impugnação às fls. 125/126 estipula como honorários advocatícios o valor de R$ 527,73. O requerente concorda com o valor, haja vista que a importância é a indicada em seu cálculo de fls. 123.Assim, expeça-se ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2096 mensais, em dias a contar da citação, devendo o fornecimento ser efetuado mensalmente, sob pena de multa que fixo em R$ 750,00 pelo descumprimento mensal. A autora deverá entregar ao Município de Mogi Guaçu, a cada 06 meses, declaração ou atestado médico em que conste a descrição detalhada de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 1966 reexame necessário, ou prazo em dobro para recurso. Sem condenação em verbas de sucumbência. Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, n.º 380/2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2208 Processo 0008627-81.2017.8.26.0362 (processo principal 1002137-26.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Henrique Moraes de Oliveira - Fazenda Pública O Estado de São Paulo - Vistos.Diante da abertura de incidente para expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2208 Processo 0008627-81.2017.8.26.0362 (processo principal 1002137-26.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Henrique Moraes de Oliveira - Fazenda Pública O Estado de São Paulo - Vistos.Diante da abertura de incidente para expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2010 Pública, considerando o valor atribuído à causa inferior a sessenta salários mínimos. Ocorre que, perante a sistemática dos Juizados Especiais, não é admitida a formulação de pedido genérico quando possível determinar desde logo a extensão da obrigação, de forma com que as sentenças sejam sempr