TJSP 24/11/2017 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
2095
de Oliveira Barbosa Zanco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A requerida em sua impugnação às fls. 125/126
estipula como honorários advocatícios o valor de R$ 527,73. O requerente concorda com o valor, haja vista que a importância é
a indicada em seu cálculo de fls. 123.Assim, expeça-se ofício comunicação de retificação de R.P.V.Certifique-se o pagamento no
cumprimento de sentença.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1001549-19.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Aldemir
Andrade Nascimento - Fazenda do Estado de São Paulo - Para informar ao(a) Procurador(a) do(a) autor(a) de que foi expedida
Certidão de Honorários, a qual encontra-se disponível para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: RAFAEL DE SOUZA
(OAB 45974/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 1001685-50.2016.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Sueli
Terezinha Marquezi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente.
Certifique-se no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDES BOLDRIN BASSO (OAB 270273/SP),
MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 1002009-06.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - João Tavares Batista
- - Cristina Aparecida Rocha Batista - Juliano Alves de Oliveira - - Monica Marques Oliveira e outro - Vistos.Face a não localização
dos executados para citação e a não manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no
artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado não serão
computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria
Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a
celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.P.R.I. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG
nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de
preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será
permitida complementação do preparo a posteriori). - ADV: PAULO ANTONINO SCOLLO JUNIOR (OAB 320383/SP)
Processo 1002609-27.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Genival Paulo Costa
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica,
no prazo de cinco dias, face as contestações apresentadas pelos requeridos às fls. 93/146 e 165/193. - ADV: SÍLVIA HELENA
GOMES PIVA (OAB 199695/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/
SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 1002830-10.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Isaac Pereira de Aguiar Espólio de Adelino Aparecido Fogo - Vistos. Diante da efetivação da penhora, designo audiência de conciliação para o dia 23 de
maio de 2018 às 15h20min, a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA),
sito na Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jd. Bela Vista, nesta cidade. Não sendo mais possível à apresentação de embargos
à execução em audiência de conciliação no CEJUSC, de acordo com o ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr.
Roginer Garcia Carniel e, não havendo acordo entre as partes, o prazo para apresentação de embargos à execução será de 5
(cinco) dias contados da data da audiência realizada,sendo possível a sua apresentação oral,com o comparecimento da parte
no Juizado Especial durante o prazo assinalado. Na hipótese de apresentação oral dos embargos, a parte deverá comparecer
no Juizado munida de toda documentação pertinente.Manifestação do exequente em 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado
não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis
não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB
282122/SP)
Processo 1002943-61.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisca Marli Cirino - Atos
Stevan Rocha Carvalho - Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente para se manifestar no processo, no prazo de 5 dias. Os
prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo
que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: GISLAINE
CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP)
Processo 1003493-90.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adélio
José dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - - Municipio de Mogi Guaçu - Para informar ao(a) Procurador(a) do(a)
autor(a) de que foi expedida Certidão de Honorários, a qual encontra-se disponível para impressão e encaminhamento pela
parte. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), SILVIA REGINA LILLI
CAMARGO (OAB 95861/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), SEBASTIAO
DAMASIO MOIZES (OAB 102548/SP)
Processo 1003819-16.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael
Marangoni Ribeiro - Município de Mogi Guaçu - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, face a petição do requerido
e documento de fls. 105/108. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), ADRIELE DA SILVA (OAB 370845/SP)
Processo 1004597-83.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - G G R Moveis e Colchoes Ltda
Me - Vanessa Tavares de Lira de Jesus - Vistos. A exequente requer a inscrição da executada no SERASA. Diante da citação
positiva, defiro o pedido para inscrição da executada Vanessa Tavares de Lira de Jesus, CPF nº 232.223.568-74, valor do
débito - R$ 3.432,52 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ajuizada em 30/06/2017, no cadastro do SERASA.
Providencie a serventia a inscrição junto ao sistema Serasa-jud., servindo este como ofício. Após, tornem conclusos para
análise das pesquisas requeridas. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1005569-53.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thales
Carvalho Domiciano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica, no prazo de quinze
dias, face a contestação apresentada. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), IAGO AUGUSTO DE SOUZA
(OAB 380943/SP)
Processo 1005799-03.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO PAN
S/A - Weslley Preto de Oliveira - Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente.Após, tornem conclusos para
análise do pedido retro. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB
253676/SP)
Processo 1006324-77.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sidney
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação que tem por objeto a não incidência de ICMS no
uso da rede de distribuição e de transmissão de energia elétrica. Nesse sentido, destaco que a discussão posta em julgamento
está vinculada ao Tema 176 no Supremo Tribunal Federal, tal como se observa na decisão proferida em sede de Recurso
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