Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1229 consoante entendimento pacificado na súmula 161 do STJ.O pedido de abono salarial do PIS e do valor depositado no FGTS se enquadra no art. 1º da Lei 6.858/80.Nos termos do referido dispositivo legal é desnecessário inventário ou arrolamento para levantamento dos valores das contas individuais do Fundo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1054 de prazo, para a parte exequente requerer o que de direito em prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem a iniciativa, arquive-se o processo, independente de nova intimação.Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CARNAZ (OAB 340456/ SP), JOSE AUGUSTO ZEN FERRI (OAB 266027/SP), JOSE FERRI FILHO (OAB 56405/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 566 custas a recolher.P. R. e I. - ADV: MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP) Processo 1005502-11.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Marlene Antonia de Souza - Joaquim Barbosa da Silva - Recebo a emenda da inicial (fls. 21).Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1075 (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP) Processo 1003311-85.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Santec Fabricação e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1419 pedidos (fls. 2, parte final), o autor pede a expedição de alvará para venda de 25% dos direitos possessórios que o requerente possui sobre o imóvel. Assim, esclareça os pontos acima assinalados, dizendo o percentual pertencente ao autor, bem como se é detentor de posse ou propriedade do bem, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 968 SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HANDRIETY CARLSON PRIMO DE ARRUDA (OAB 82828/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINS (OAB 1853/RN), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP) Processo 1004962-26.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Baua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1229 consoante entendimento pacificado na súmula 161 do STJ.O pedido de abono salarial do PIS e do valor depositado no FGTS se enquadra no art. 1º da Lei 6.858/80.Nos termos do referido dispositivo legal é desnecessário inventário ou arrolamento para levantamento dos valores das contas individuais do Fundo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2006 de Oficial de Justiça juntada em fls. 50. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP) Processo 1004480-73.2020.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Casfeu Calcados Eireli - Me - Autos com vista ao requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1168 anotações necessárias. Int. - ADV: PAULO LEANDRO FERREIRA (OAB 360411/SP), ANA RAQUEL CORADINI (OAB 313502/ SP) Processo 1005177-94.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.D.V. - T.E.N.V. - Vistos. Processo baixado do Tribunal. Deram provimento ao recurso, para julgar a ação proceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1075 (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP) Processo 1003311-85.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Santec Fabricação e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de dec