5 resultados encontrados para 1005596-44.2014.8.26.0361/01 - data: 03/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2080 somente restrição na usucapião constitucional quanto ao teto, ou seja, não pode superar os 250m². Assim, não há impedimento para aquisição da propriedade pelo modo originário, que supera eventuais vícios anteriores que recaem sobre o bem.Nesse sentido:”AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. Senten�
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1846 CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), FERNANDA BOLDRIN ALVES PINTO DE ALMEIDA (OAB 175630/SP) Processo 1004760-37.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Elgin Sa - Cetesb - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 456/457 e documentos de fls. 458/459 - Declaro preclu
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1841 é sobre o parcelamento ou a conta antes do parcelamento, se o parcelamento está sendo questionado, quais os cálculo e valores devidos, que por certo, inviabiliza qualquer defesa.Desta feita, não há possibilidade do réu identificar os fatos imputados, e, assim, defender-se da suposto ilícito administrati
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1870 de água, mesmo após o corte. Alegou que foi constatado que o hidrômetro apresentava funcionamento normal, e que abastece um apartamento com 7 (sete) pessoas, conforme informação do subsíndico. Aduziu também que em 08.01.2014, em nova vistoria, foi constatada uma violação do corte, estando o lacre de