Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3612 inscrição em dívida ativa, com a aplicação somente da taxa SELIC, cancelando-se o protesto e outras eventuais negativações decorrentes desta dívida, razão pela qual torno definitiva a liminar concedida à f. 48.Em observância ao princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas, despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 924 SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP) Processo 1004188-18.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Averbação / Contagem de Tempo Especial FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - LUCINEI ADRIANO COSTA BAETA CARREIRA - - Renato Breviglieri Filho - - MARILIA MOURA CAMPOS - - PEDRO RICARDO SOATO - - MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 2198 os dados da requisição de acordo, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1790 ação em face do Município de Mogi das Cruzes, o que se impõe é a extinção do feito sem resolução do mérito.Sendo assim, falta ao ora requerido legitimidade passiva, haja vista que a área não é de sua propriedade.Mas, ainda que assim não fosse, falta aos autores interesse processual, posto que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 2186 - - PEDRO RICARDO SOATO - - MARIO EDUARDO ALBANO - - MARCELO VERONEZE - - ALESSANDRA LAGES FERREIRA MARTINS - - ROSANGELA DEBORA DA CUNHA - - OLAVO RIBEIRO RODRIGUES - - MARIA LUCIA PETTINATI - - NILTON TETSUJI TACIRO - - JANETE NAGASAWA SATO - - MIRIAM MIE SHOJI - - JAYME LUIS ESVICERO PAULILLO - - HAILTON LU