TJSP 27/01/2017 - Pág. 3612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
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inscrição em dívida ativa, com a aplicação somente da taxa SELIC, cancelando-se o protesto e outras eventuais negativações
decorrentes desta dívida, razão pela qual torno definitiva a liminar concedida à f. 48.Em observância ao princípio da causalidade,
condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que ora fixo por
equidade em R$ 1.000,00.Sem reexame necessário. Finalmente, encerro esta fase processual com fulcro no artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: NATALIE DE FATIMA MURACA (OAB 328264/
SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 1004355-35.2014.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giuliano
Oliveira Mazitelli - Giuliano Oliveira Mazitelli - Ciência ao interessado que a guia de levantamento judicial encontra-se disponível
para retirada. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1004432-73.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Erika Cristina da Silva de Oliveira
Me - Reitere-se a intimação de f. 91 para atendimento em cinco dias.Publique-se.Intime-se. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES
(OAB 225269/SP)
Processo 1005598-14.2014.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Giuliano Oliveira Mazitelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Giuliano Oliveira Mazitelli - Ciência ao
interessado que a guia de levantamento judicial encontra-se disponível para retirada. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
(OAB 221639/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1005599-96.2014.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Giuliano Oliveira Mazitelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Giuliano Oliveira Mazitelli - Ciência
ao interessado que a guia de levantamento judicial encontra-se disponível para retirada. - ADV: ALDO EXPEDITO PACHECO
PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1005645-17.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - José Dias Barbosa - ‘Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nestes autos, manifeste-se, caso queira,
a municipalidade requerida, em cinco dias.No silêncio, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se.Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), ANDREIA APARECIDA LEMES
(OAB 165162/SP)
Processo 1005836-33.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jairo Gonçalves
Molina e outro - Fazenda Publica Municipal de Biritiba Mirim Estado de São Paulo - Diante do quanto certificado à f. 107,
manifestem-se nestes autos os requerentes.Publique-se.Intime-se. - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), MARINA
RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1006082-92.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Evania do Nascimento
Barros e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp - Dê-se ciência aos requerentes acerca do ofício juntado às fls. 223
e seguintes.No mais, esclareçam a impossibilidade em obter os informes pleiteados por meios próprios.Com a manifestação,
tornem.Intime-se. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB
306821/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 1006110-94.2014.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Município de
Mogi das Cruzes - Aurelio Aparecido Decaro e outro - Acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 245/246, manifestem-se as
partes em cinco dias.Após, vista ao MP e, por fim, conclusos.Intime-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB
335062/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/
SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
Processo 1006269-37.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - VALDELICE ALVES NOGUEIRA
QUEIROZ e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP - Intimem-se os autores para regular manifestação nos
autos, impulsionando-os, em cinco dias.No silêncio, ao arquivo.Publique-se.Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), FELIPE SORDI MACEDO
(OAB 341712/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 1006359-45.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - NOELIA CELESTINA DE
SOUSA e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP - Dê-se ciência aos requerente acerca da manifestação da
Fazenda Pública Estadual de f. 365.Publique-se.Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), ALDO
EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1006367-22.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - OCELIA APARECIDA DE
CAMPOS e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP - Para início de cumprimento à sentença, deverá a Fazenda
Pública Estadual observar os artigos 523 e 524 do CPC/15.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS
FILHO (OAB 341163/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB
163569/SP)
Processo 1006382-88.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - LUIZ FERNANDO DE
OLIVEIRA e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP - Às fls. 404 fora determinada pelo juízo a
comprovação nos autos do cumprimento à sentença, mas até a presente data só há juntada aos autos notícia de pedido
de cumprimento da obrigação de fazer.Assim, em cinco dias, manifestem-se os requerentes nestes autos.Publique-se.Intimese. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP),
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1006567-58.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Mayara da Mota Costa - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes e outro - Em cinco dias, manifestem-se os requeridos acerca da petição e documentos de fls. 269/274.
Após, vista dos autos ao MP, para manifestação.Por fim, esclareça a autora se compareceu à perícia médica agendada pra o
dia 16/16/2016.Publique-se.Intime-se. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB
235972/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 1006768-21.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cesar Acosta Garcia - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Acerca das petições da requerida de fls. 169/170 e 171/172, bem como documentos que
a acompanham, manifeste-se o requerente, em cinco dias. No mais, diante do decurso do prazo de sobrestamento (f. 155),
prossiga-se o feito.Manifestem-se ambas as partes nestes autos digitais, requerendo o que pertinente para regular deslinde da
ação judicial, e especificando as provas que porventura pretendam produzir.Publique-se.Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO
FERRAZ (OAB 170188/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1006989-04.2014.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Giuliano Oliveira Mazitelli - Giuliano
Oliveira Mazitelli - Ciência ao interessado que a guia de levantamento judicial encontra-se disponível para retirada. - ADV:
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