Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2129 ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu. Vencido o prado de 90 dias, incidirá multa diária de R$ 100,00. Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Munícipio réu nas custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00. P.R.I.C - ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2332 1.000,00. P.I.C. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP) Processo 1005188-11.2018.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - B.J.G.L. - P.M.M.G. - Ao autor, conforme petição do requerido de fls. 47/48, para ciência da juntada do comprovante de matrícula em crec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2339 invocar a ausência de recursos, explicitar como vem fazendo a alocação das verbas públicas em seu orçamento.Por fim, tendo em vista o grande volume de ações idênticas, requerendo vagas em creches para crianças menores de 5 anos, esclareça o Município que providências está tomando para atender à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2193 que, como supramencionado, somente onera a população local.Assim, fixo prazo de 90 dias para que o réu cumpra a obrigação de disponibilizar ao demandante vaga em creche.Por fim, acolho o pedido de fls. 99/100, eximindo o Município réu da multa diária imposta em antecipação de tutela, sendo que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2123 atualmente destinado às creches municipais, com detalhamento dos programas de políticas públicas em educação que estão atualmente previstas em orçamento. O Poder Judiciário tem a prerrogativa de alterar políticas públicas estabelecidas pelos Poder Públicos, desde que a escolha alocativa de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2123 atualmente destinado às creches municipais, com detalhamento dos programas de políticas públicas em educação que estão atualmente previstas em orçamento. O Poder Judiciário tem a prerrogativa de alterar políticas públicas estabelecidas pelos Poder Públicos, desde que a escolha alocativa de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 2112 Município que providências está tomando para atender à demanda crescente.Intime-se. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP) Processo 1005300-14.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Perda ou Modificação de Guarda - L.R.M. e outro - Vistos etc.Defiro aos Autores o benefício da Assistência Judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2241 Processo 1004950-89.2018.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.L.S. - L.L.S. - P.M.M.G. - Vistos... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 487, I, CPC), para compelir a Municipalidade de Mogi Guaçu, no prazo de 90 dias, disponibilizar a DLdaS vaga em creche municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2128 Processo 1005335-71.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.H.B.S. - M.M.G. - Vistos.Comprove o(a) autor(a), em 15 dias, que sua genitora está atualmente empregada, tendo em vista que a creche é destinada a mães que trabalhem e, por consequência, não tenham condições estar em te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2011 competente. Nada mais. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP) Processo 1005607-65.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Perda ou Modificação de Guarda - J.G.V. e outro - Vistos. Na esteira da cota ministerial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) d